Termos de Uso

1. Quem somos e o que este documento regula

A EDULIDER produz e vende materiais pedagógicos digitais para professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. Sede: Praça Virgílio de Melo Franco, nº 78 — Centro, Bueno Brandão-MG.

Razão social: Andrea da Silva Morais Alencar (empresária individual). CNPJ: 39.401.883/0001-87.

Este documento regula o uso deste site, o cadastro de conta e a compra dos nossos materiais. O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.

2. Aceitação dos termos

Ao navegar no site, criar uma conta ou fazer um pedido, você declara que leu e concorda com estes termos. Se não concordar com algum ponto, não utilize o site.

Para comprar, é preciso ser maior de 18 anos ou estar representado por responsável legal.

3. Cadastro e conta

Algumas áreas do site exigem conta. Ao criar a sua, você se compromete a informar dados verdadeiros e a mantê-los atualizados.

A senha é pessoal e intransferível. Você é responsável pelo que acontece na sua conta; se desconfiar de uso indevido, avise a gente pelo andrea.alencar@edulider.com.br.

Você pode encerrar a sua conta quando quiser. O encerramento não apaga os registros de pedidos que a legislação fiscal obriga a guardar.

4. O que a EDULIDER oferece

Os materiais vendidos aqui são produtos digitais: sequências didáticas, planejamentos, projetos e apostilas, entregues em arquivo, para acesso e download. Não há envio de material impresso e, portanto, não há frete.

Cada material traz na sua página a etapa de ensino a que se destina, a descrição do conteúdo e o formato do arquivo. As imagens são ilustrativas do material, não do resultado em sala: o uso pedagógico depende do contexto de cada turma.

5. Preços, pagamento e emissão

Os preços aparecem em reais na página de cada material e podem mudar a qualquer momento. Vale o preço mostrado no momento em que o pedido é concluído.

A venda pelo site ainda está em preparação. Enquanto ela não abre, o catálogo fica disponível para consulta e a compra é feita falando diretamente com a gente pelos canais de contato.

Quando a venda pelo site estiver ativa, o pagamento será processado por instituição financeira parceira, no ambiente dela. O pedido só é confirmado depois da aprovação do pagamento, e o documento fiscal é emitido conforme a legislação.

6. Entrega e acesso ao material

Por serem materiais digitais, a liberação acontece depois da confirmação do pagamento, na área "Minha conta" do site, de onde o arquivo pode ser baixado.

É responsabilidade de quem compra informar um e-mail válido e guardar o arquivo baixado. Se você perder o acesso, fale com a gente: reenviamos.

Cupons e códigos promocionais valem pelo prazo e nas condições informados em cada um, não são cumulativos e não podem ser trocados por dinheiro.

7. Direito de arrependimento e reembolso

Em compras feitas pela internet, o Código de Defesa do Consumidor (art. 49) garante a você 7 dias corridos, contados da compra ou do acesso ao material, para desistir e receber de volta o que pagou, sem precisar justificar.

Para exercer esse direito, escreva para andrea.alencar@edulider.com.br com o número do pedido. A devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento.

Se o arquivo apresentar defeito ou não corresponder ao que foi anunciado, resolvemos com você a substituição ou a devolução, nos termos do CDC, independentemente desse prazo.

Política de reembolso fora dessas hipóteses: Em preparaçãopolítica de reembolso da EDULIDER além do prazo legal de 7 dias

8. Uso permitido e propriedade intelectual

O conteúdo deste site — textos, imagens, marca, identidade visual — e os materiais vendidos pertencem à EDULIDER e estão protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98).

Ao comprar, você recebe uma licença de uso pessoal: pode imprimir, adaptar e usar o material com as suas turmas, quantas vezes quiser, na sua prática docente.

O que a licença não permite:

• revender, alugar ou ceder o material, no todo ou em parte;
• publicar o arquivo em sites, redes sociais, grupos de mensagem ou repositórios de qualquer tipo;
• compartilhar o arquivo ou o acesso da sua conta com outras pessoas ou com outra escola;
• remover a identificação de autoria ou apresentar o material como próprio.

Escolas e redes que queiram usar o material com várias turmas ou vários professores devem falar com a gente sobre licença institucional.

9. Conduta do usuário e suspensão de acesso

Ao usar o site, você se compromete a não tentar burlar mecanismos de segurança, não sobrecarregar ou interferir no funcionamento do serviço, não coletar dados de outros usuários e não enviar conteúdo ilícito, ofensivo ou que não seja seu pelos formulários.

Descumprido qualquer desses pontos, ou identificada a distribuição indevida de material, a EDULIDER pode suspender ou encerrar o acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

O site pode ficar temporariamente fora do ar para manutenção ou por razões técnicas. Avisamos com antecedência sempre que for possível.

10. Alterações, lei aplicável e foro

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento; a data de atualização no topo da página acompanha a mudança. Alterações relevantes são comunicadas pelos nossos canais antes de passarem a valer. Continuar usando o site depois disso significa concordar com a nova versão.

Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e a LGPD (Lei 13.709/18).

Fica eleito o foro da comarca de Bueno Brandão-MG para dirimir controvérsias, ressalvado ao consumidor o direito de propor a ação no foro do seu domicílio.

Dúvidas sobre este documento: andrea.alencar@edulider.com.br.